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- Língua Portuguesa.
- Informática.
- Raciocínio Lógico.
- Promoção da Igualdade Racial e de Gênero: Constituição Federal (arts. 1º, 3º, 4º e 5º), Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), Lei dos Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei nº 7.716/1989), Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), art. 140 do Código Penal (injúria) e Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997).
- Direito Administrativo: organização administrativa, ato administrativo, poderes administrativos, licitações e contratos administrativos, controle da Administração Pública, responsabilidade civil do Estado e Lei de Improbidade Administrativa.
- Direito Constitucional: direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos, direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e garantias constitucionais) e Administração Pública (disposições gerais e servidores públicos).
- Direito Penal: princípios do Direito Penal; aplicação da lei penal; lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; territorialidade e extraterritorialidade; infração penal; teoria geral do crime; fato típico; conduta; resultado; nexo causal; tipicidade; crimes dolosos e culposos; erro de tipo; crime consumado e tentado; desistência voluntária; arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; ilicitude e suas causas de exclusão; estado de necessidade; legítima defesa; estrito cumprimento do dever legal; exercício regular de direito; excesso punível; culpabilidade; imputabilidade; potencial consciência da ilicitude; exigibilidade de conduta diversa; erro de proibição; concurso de pessoas; penas; aplicação e regimes de cumprimento; substituição da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional; extinção da punibilidade; prescrição; crimes contra a pessoa, o patrimônio, a dignidade sexual, a incolumidade pública, a paz pública, a fé pública e a Administração Pública.
- Direito Processual Penal: princípios, sistemas processuais, lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas, fontes, interpretação e integração da lei processual penal, ação penal e ação civil ex delicto.
- Legislação Penal e Processual Penal Extravagante: Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), Lei dos Crimes de Preconceito (Lei nº 7.716/1989), Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997), Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995), Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996), Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa, Lei de Execução Penal, crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990), Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), Declaração Universal dos Direitos Humanos e Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
- Língua Portuguesa.
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- Promoção da Igualdade Racial e de Gênero: Constituição Federal (arts. 1º, 3º, 4º e 5º), Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), Lei dos Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei nº 7.716/1989), Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), art. 140 do Código Penal (injúria) e Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997).
- Direito Administrativo: organização administrativa, ato administrativo, poderes administrativos, licitações e contratos administrativos, controle da Administração Pública, responsabilidade civil do Estado e Lei de Improbidade Administrativa.
- Direito Constitucional: direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos, direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e garantias constitucionais) e Administração Pública (disposições gerais e servidores públicos).
- Direito Penal: princípios do Direito Penal; aplicação da lei penal; lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; territorialidade e extraterritorialidade; infração penal; teoria geral do crime; fato típico; conduta; resultado; nexo causal; tipicidade; crimes dolosos e culposos; erro de tipo; crime consumado e tentado; desistência voluntária; arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; ilicitude e suas causas de exclusão; estado de necessidade; legítima defesa; estrito cumprimento do dever legal; exercício regular de direito; excesso punível; culpabilidade; imputabilidade; potencial consciência da ilicitude; exigibilidade de conduta diversa; erro de proibição; concurso de pessoas; penas; aplicação e regimes de cumprimento; substituição da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional; extinção da punibilidade; prescrição; crimes contra a pessoa, o patrimônio, a dignidade sexual, a incolumidade pública, a paz pública, a fé pública e a Administração Pública.
- Direito Processual Penal: princípios, sistemas processuais, lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas, fontes, interpretação e integração da lei processual penal, ação penal e ação civil ex delicto.
- Legislação Penal e Processual Penal Extravagante: Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), Lei dos Crimes de Preconceito (Lei nº 7.716/1989), Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997), Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995), Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996), Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa, Lei de Execução Penal, crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990), Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), Declaração Universal dos Direitos Humanos e Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
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