GCM SÃO JOÃO DEL-REI

Língua Portuguesa

Raciocínio Lógico

Informática

Direito Administrativo: conceito de Direito Administrativo; Administração Pública Direta e Indireta; princípios do Direito Administrativo; poderes da Administração Pública; atos administrativos; controle dos atos administrativos; agentes públicos; serviços públicos; responsabilidade civil do Estado.

Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º); Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º); Os Municípios (arts. 29 e 30); Do Poder Judiciário (art. 92); Segurança Pública (art. 144).

Direitos Humanos: teoria geral dos Direitos Humanos; conceito e terminologia; classificação dos Direitos Humanos; fundamentos dos Direitos Humanos; grandes etapas históricas na afirmação dos Direitos Humanos; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Organização das Nações Unidas e sua Comissão de Direitos Humanos; Direitos Humanos no Brasil; Constituição de 1934 e Constituição de 1988.

Código Penal: Decreto-Lei nº 2.848/1940 e atualizações; aplicação da lei penal; anterioridade da lei (art. 1º); lei penal no tempo (art. 2º); lei excepcional ou temporária (art. 3º); tempo do crime (art. 4º); territorialidade (art. 5º); lugar do crime (art. 6º); do crime (arts. 13 a 25); das penas, espécies de pena (art. 32); crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 327).

Código de Processo Penal: prisões e medidas cautelares (arts. 282 a 320).

Estatuto do Desarmamento: registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição (arts. 12 a 21).

Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas: Lei nº 11.343/2006, arts. 28 a 47.

Crimes de Abuso de Autoridade: Lei nº 13.869/2019, arts. 9º a 38.

Âmbito Federal - Direito Constitucional: Constituição Federal Brasileira de 1988; Título I – Dos Princípios Fundamentais; Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Título III, Capítulo IV – Dos Municípios; Capítulo VII – Da Administração Pública; Título V, Capítulo III – Da Segurança Pública.

Âmbito Federal - Direito Administrativo: princípios do Direito Administrativo; Administração Pública; atos administrativos; bens públicos; serviços públicos.

Legislação Especial: Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992); Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003); Lei de Tortura (Lei Federal nº 9.455/1997); Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014); Decreto Federal nº 11.841/2023; Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990 e alterações); Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003 e alterações); Código Penal de 1940, art. 20, § 1º, arts. 21 a 28 e arts. 312 a 329; Lei Federal nº 7.716/1989 e atualizações, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Âmbito Internacional - Direitos Humanos: conceito e evolução histórica dos Direitos Humanos; Estado Democrático de Direito; Direitos Humanos e Cidadania; Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).