Disciplinas trabalhadas no curso: 

- Língua Portuguesa (videoaulas e apostilas em pdf)

- Informática (videoaulas e apostilas em pdf)
- Redação (videoaulas)

- Conhecimentos Gerais e Atualidades (apostilas em pdf)

- Legislação (videoaulas e apostilas): Direito Administrativo: conceito de Direito Administrativo; Administração Pública direta e indireta; princípios do Direito Administrativo; poderes da Administração Pública; atos administrativos; controle dos atos administrativos; agentes públicos; serviços públicos; responsabilidade civil do Estado. Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – princípios fundamentais (arts. 1º a 4º); direitos e garantias fundamentais – direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º); municípios (arts. 29 a 30); Poder Judiciário (art. 92); segurança pública (art. 144). Direitos Humanos: teoria geral dos direitos humanos; conceito e terminologia; classificação dos direitos humanos; fundamentos dos direitos humanos; mitos e verdades sobre direitos humanos; direitos negados e subtraídos; afirmação histórica dos direitos humanos; afirmação do conceito de pessoa na história; etapas históricas na afirmação dos direitos humanos (Declaração Universal dos Direitos Humanos, Revolução Americana, Revolução Francesa, Organização das Nações Unidas e Comissão de Direitos Humanos); direitos humanos no Brasil (Constituições de 1934 e 1988); Regras de Beijing; proteção de grupos vulneráveis; diversidade étnico-racial; racismo (causas, tipos, racismo estrutural e ocorrências no Brasil). Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940): aplicação da lei penal – anterioridade da lei (art. 1º); lei penal no tempo (art. 2º); lei excepcional ou temporária (art. 3º); tempo do crime (art. 4º); territorialidade (art. 5º); lugar do crime (art. 6º); do crime (arts. 13 a 25); das penas – espécies de pena (art. 32); crimes contra a administração pública (arts. 312 a 327). Código de Processo Penal: prisões e medidas cautelares (arts. 282 a 320). Estatuto do Desarmamento: registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição (arts. 12 a 21). Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei de Drogas): arts. 28 a 47. Crimes de abuso de autoridade: arts. 9 a 38

- Conhecimentos Específicos (videoaulas e apostilas): Âmbito Federal: Constituição Federal de 1988 – Título I (princípios fundamentais); Título II (direitos e garantias fundamentais – capítulo I: direitos e deveres individuais e coletivos); Título III, capítulo IV (municípios); Título III, capítulo VII (administração pública); Título V, capítulo III (segurança pública). Noções gerais de Direito Administrativo: princípios do Direito Administrativo; administração pública; servidores públicos; atos administrativos; bens públicos; serviços públicos. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997). Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014). Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997): crimes de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Lei nº 7.716/1989: crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Âmbito Internacional: direitos humanos – conceito e evolução histórica; Estado Democrático de Direito; direitos humanos e cidadania; Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).